Dossiê/Processo 11770 - Procuração 3, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1923, tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, 1927. Jornal Diário Oficial, 22/06/1923, 17/07/1923, 10/08/1923, 18/09/1924. Termo de Apelação, 1930. Rótulo de Cerveja, s/d. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 72. Código Civil, artigo 1289

Área de identificação

Código de referência

11770

Título

Procuração 3, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1923, tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, 1927. Jornal Diário Oficial, 22/06/1923, 17/07/1923, 10/08/1923, 18/09/1924. Termo de Apelação, 1930. Rótulo de Cerveja, s/d. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 72. Código Civil, artigo 1289

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Cervejaria Brahma (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima sediada à Rua Marquês de Sapucaí, 200, cidade do Rio de Janeiro, por seus diretores, Joh Kunning e Franz Ickenconstitue e seu advogado, propôs ação sumária especial contra a União, requerendo anulação de ato do governo pelo qual impôs multa de direitos em dobro sobre a importação de cápsulas para garrafas, receber o que mais pagou, dar quitação e juízos e em cofres do Tesouro Federal e Alfândega. Ré condenada, entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/3/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20705 (número do documento)

        Área de ingresso