Dossiê/Processo 11770 - Procuração 3, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1923, tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, 1927. Jornal Diário Oficial, 22/06/1923, 17/07/1923, 10/08/1923, 18/09/1924. Termo de Apelação, 1930. Rótulo de Cerveja, s/d. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 72. Código Civil, artigo 1289

Zone d'identification

Cote

11770

Titre

Procuração 3, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1923, tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, 1927. Jornal Diário Oficial, 22/06/1923, 17/07/1923, 10/08/1923, 18/09/1924. Termo de Apelação, 1930. Rótulo de Cerveja, s/d. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 72. Código Civil, artigo 1289

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 122f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Cervejaria Brahma (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, sociedade anônima sediada à Rua Marquês de Sapucaí, 200, cidade do Rio de Janeiro, por seus diretores, Joh Kunning e Franz Ickenconstitue e seu advogado, propôs ação sumária especial contra a União, requerendo anulação de ato do governo pelo qual impôs multa de direitos em dobro sobre a importação de cápsulas para garrafas, receber o que mais pagou, dar quitação e juízos e em cofres do Tesouro Federal e Alfândega. Ré condenada, entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, negado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/3/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20705 (número do documento)

        Accession area