Dossiê/Processo 9210 - Procuração 3, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1916, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1917. Regulamento nº 6948 de 1908. Decreto nº 58A de 14/12/1889, promulgado em 05/05/1890. Código Civil, artigos 402, 399 e 1308

Zone d'identification

Cote

9210

Titre

Procuração 3, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1916, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1917. Regulamento nº 6948 de 1908. Decreto nº 58A de 14/12/1889, promulgado em 05/05/1890. Código Civil, artigos 402, 399 e 1308

Date(s)

  • 1917 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 232f.

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Tratava-se de caso em os suplicantes, filhos naturais de uma falecido de nacionalidade portuguesa tendo movido uma ação de investigação de paternidade e petição de herança, requereram que os suplicados padres que se econtravam na posse e administração de bens, prestassem aos suplicantes os necessários alimentos para seu sustento, vestuário, habilitação, educação e despesas da lide. Os réus entraram com embargos de nulidade e o juiz entendeu ser improcedente os embargos opostos. O juiz então julgou subsistente a penhora feita na execução que os autores moveram e os réus entraram com agravo desse despacho para o STF. O STF negou provimento ao agravo e confirmou o despacho agravado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pinto, Aristeu Teixeira e outros (autor); Pinto, José Ventura Teixeira (réu); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/09/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3950 (número do documento)

        Accession area