Dossiê/Processo 11315 - Procuração 3, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1928, tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1928, tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1929. Rótulo do Vinho, s/d. Jornal Diário Oficial, 01/11/1927, 27/05/1928, Diário da Justiça, 01/06/1929. Certificado de Legitimidade de Marca, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1928. Decreto nº 984 de 9/1/1923. Decreto nº 16264 de 191/2/1923

Área de identidad

Código de referencia

11315

Título

Procuração 3, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1928, tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1928, tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1929. Rótulo do Vinho, s/d. Jornal Diário Oficial, 01/11/1927, 27/05/1928, Diário da Justiça, 01/06/1929. Certificado de Legitimidade de Marca, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1928. Decreto nº 984 de 9/1/1923. Decreto nº 16264 de 191/2/1923

Fecha(s)

  • 1929 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 75f.

Área de contexto

Nombre del productor

Manoel Pereira Porto & Cia (autor). José Ferreira de Azevedo & Cia (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram comerciantes, estabelecidos na cidade Lisboa, detentores do vinho de sua fabricação Santa Therezinha do Menino Jesus, introduzido no Brasil desde junho de 1926 em várias casas comerciais do estado Pará. Registraram a marca em Portugal, em 22/12/1927, ficando válido no Brasil pela convenção de 29/10/1879, pelo decreto nº 5121 de 28/5/1881, com a proteção recíproca das maracas de um país no outro. Registrou ainda no Bureau Internacional de Berne em 13/7/1928. Pediram a nulidade do registro feito pelos réus da marca Armazém Santa Therezinha, de bebidas. Deram á causa o valor de 10:000$000 réus. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    6/2/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22156 (número do documento)

        Área de Ingreso