Dossiê/Processo 11315 - Procuração 3, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1928, tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1928, tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1929. Rótulo do Vinho, s/d. Jornal Diário Oficial, 01/11/1927, 27/05/1928, Diário da Justiça, 01/06/1929. Certificado de Legitimidade de Marca, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1928. Decreto nº 984 de 9/1/1923. Decreto nº 16264 de 191/2/1923

Zone d'identification

Cote

11315

Titre

Procuração 3, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1928, tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1928, tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1929. Rótulo do Vinho, s/d. Jornal Diário Oficial, 01/11/1927, 27/05/1928, Diário da Justiça, 01/06/1929. Certificado de Legitimidade de Marca, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1928. Decreto nº 984 de 9/1/1923. Decreto nº 16264 de 191/2/1923

Date(s)

  • 1929 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 75f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Manoel Pereira Porto & Cia (autor). José Ferreira de Azevedo & Cia (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram comerciantes, estabelecidos na cidade Lisboa, detentores do vinho de sua fabricação Santa Therezinha do Menino Jesus, introduzido no Brasil desde junho de 1926 em várias casas comerciais do estado Pará. Registraram a marca em Portugal, em 22/12/1927, ficando válido no Brasil pela convenção de 29/10/1879, pelo decreto nº 5121 de 28/5/1881, com a proteção recíproca das maracas de um país no outro. Registrou ainda no Bureau Internacional de Berne em 13/7/1928. Pediram a nulidade do registro feito pelos réus da marca Armazém Santa Therezinha, de bebidas. Deram á causa o valor de 10:000$000 réus. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    6/2/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22156 (número do documento)

        Accession area