Dossiê/Processo 42253 - Procuração(3) Tabelião. Celso de Miranda Reis,Av. Nossa Senhora Copacabana, 895 (RJ), 1972. Título de Pensão Militar, nª 98545, 1971. custas processuais, cr$ 78,60, 1972. procuração, tabelião, Fernandes Henrique Xavier D`Araújo rua Sete de Setembro, 133RJ, 1972. exame de vista, 1970. procuração,tabelião,Elamno Cardim Junior,Av. Erasmo Braga 115RJ, 1973. Lei 288/48. Lei 3057/57. artigo 153 §4 Constituição Federal.

Área de identificação

Código de referência

42253

Título

Procuração(3) Tabelião. Celso de Miranda Reis,Av. Nossa Senhora Copacabana, 895 (RJ), 1972. Título de Pensão Militar, nª 98545, 1971. custas processuais, cr$ 78,60, 1972. procuração, tabelião, Fernandes Henrique Xavier D`Araújo rua Sete de Setembro, 133RJ, 1972. exame de vista, 1970. procuração,tabelião,Elamno Cardim Junior,Av. Erasmo Braga 115RJ, 1973. Lei 288/48. Lei 3057/57. artigo 153 §4 Constituição Federal.

Data(s)

  • 1972; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.84p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União federal(réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor denacionalidade brasileira estado civil casado, aposentado e pensionista da Marinha foi convocado e incorporado no ,Serviço das Forças Armadas em 26/02/1943 e logo enviado à Base Naval de Natal, no Rio Grande do Norte. Assim, desempenhou as funções de Praticante-Maquinista-Mototista e depois Maquinista -Motorista. Ao tornar-se inválido para o serviço militar, foi dispensado e concedido-lhe pensão militar correspondente à categoria de 2ª sargentª Com base na Lei nª288 de 08/06/1948, Lei nª 2370, artigos 27,30§06ª de 09/12/1954, Lei nª3057 de 22/12/1966, Lei nª4902 de 16/12/1965 e Lei nª5058 de 29/06/1966, o autor tem direito a ser reformado na graduação militar e a ter proventos integrais da graduação superior. Dessa forma, requer a citação da União Federal com o objetivo de obter os benefício a cima citados. Houve apelação no Tribunal Federal de Recursos.Juiz Elmar Campos, julgou procedente a aç㪠A ré apelou ao TFR, que deu provimentª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Antônio da Costa (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47376 (número do documento)

        Área de ingresso