Dossiê/Processo 42253 - Procuração(3) Tabelião. Celso de Miranda Reis,Av. Nossa Senhora Copacabana, 895 (RJ), 1972. Título de Pensão Militar, nª 98545, 1971. custas processuais, cr$ 78,60, 1972. procuração, tabelião, Fernandes Henrique Xavier D`Araújo rua Sete de Setembro, 133RJ, 1972. exame de vista, 1970. procuração,tabelião,Elamno Cardim Junior,Av. Erasmo Braga 115RJ, 1973. Lei 288/48. Lei 3057/57. artigo 153 §4 Constituição Federal.

Área de identidad

Código de referencia

42253

Título

Procuração(3) Tabelião. Celso de Miranda Reis,Av. Nossa Senhora Copacabana, 895 (RJ), 1972. Título de Pensão Militar, nª 98545, 1971. custas processuais, cr$ 78,60, 1972. procuração, tabelião, Fernandes Henrique Xavier D`Araújo rua Sete de Setembro, 133RJ, 1972. exame de vista, 1970. procuração,tabelião,Elamno Cardim Junior,Av. Erasmo Braga 115RJ, 1973. Lei 288/48. Lei 3057/57. artigo 153 §4 Constituição Federal.

Fecha(s)

  • 1972; 1976 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.84p.

Área de contexto

Nombre del productor

União federal(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor denacionalidade brasileira estado civil casado, aposentado e pensionista da Marinha foi convocado e incorporado no ,Serviço das Forças Armadas em 26/02/1943 e logo enviado à Base Naval de Natal, no Rio Grande do Norte. Assim, desempenhou as funções de Praticante-Maquinista-Mototista e depois Maquinista -Motorista. Ao tornar-se inválido para o serviço militar, foi dispensado e concedido-lhe pensão militar correspondente à categoria de 2ª sargentª Com base na Lei nª288 de 08/06/1948, Lei nª 2370, artigos 27,30§06ª de 09/12/1954, Lei nª3057 de 22/12/1966, Lei nª4902 de 16/12/1965 e Lei nª5058 de 29/06/1966, o autor tem direito a ser reformado na graduação militar e a ter proventos integrais da graduação superior. Dessa forma, requer a citação da União Federal com o objetivo de obter os benefício a cima citados. Houve apelação no Tribunal Federal de Recursos.Juiz Elmar Campos, julgou procedente a aç㪠A ré apelou ao TFR, que deu provimentª

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Antônio da Costa (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

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    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47376 (número do documento)

        Área de Ingreso