Dossiê/Processo 37256 - Procuração 3, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 34604, de 14/07/1956. Lei nº 3531, de 19/01/1959. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

37256

Título

Procuração 3, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 34604, de 14/07/1956. Lei nº 3531, de 19/01/1959. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1960; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 17f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, de nacionalidade brasileira do Serviço de Alimentação da Previdência Social impetram mandado de segurança contra o diretor geral do referido departamento alimentício e da instância supracitada. O processo ocorreu porque o direito de reajuste dos vencimentos recebidos pelos funcionários não foi obedecido e estes sofreram da fraude realizada pelo diretor geral, recebendo menos quando, de acordo com o Decreto-Lei nº 45106, de 24/12/1958. O juiz Jônatas de Matos Milhomens aguarda providência do interessado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Altair Soares de (autor); Oliveira, João Roza de (autor); Santana, Bernardino Evangelista de (autor); Silva, Roldão Gomes da (autor); Andrade, Aurora Corrêa de e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47777 (número do documento)

        Área de Ingreso