Dossiê/Processo 37256 - Procuração 3, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 34604, de 14/07/1956. Lei nº 3531, de 19/01/1959. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141

Zone d'identification

Cote

37256

Titre

Procuração 3, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 34604, de 14/07/1956. Lei nº 3531, de 19/01/1959. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1960; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 17f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, de nacionalidade brasileira do Serviço de Alimentação da Previdência Social impetram mandado de segurança contra o diretor geral do referido departamento alimentício e da instância supracitada. O processo ocorreu porque o direito de reajuste dos vencimentos recebidos pelos funcionários não foi obedecido e estes sofreram da fraude realizada pelo diretor geral, recebendo menos quando, de acordo com o Decreto-Lei nº 45106, de 24/12/1958. O juiz Jônatas de Matos Milhomens aguarda providência do interessado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira, Altair Soares de (autor); Oliveira, João Roza de (autor); Santana, Bernardino Evangelista de (autor); Silva, Roldão Gomes da (autor); Andrade, Aurora Corrêa de e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47777 (número do documento)

        Accession area