Dossiê/Processo 37342 - Procuração 3, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1961. Jornal Jornal do Brasil, 06/06/1961. Recibo Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres, 1960. Certidão de Escritura de Compra e Venda, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1955. Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1961. Solicitação de Empréstimo Mobiliário 3, 1958. Carta Patente, Presidente do IPASE, 1960. Guia para Depósitos Judiciais á Vista 12, 1961. Custa Processual, 1963. Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1968

Área de identidad

Código de referencia

37342

Título

Procuração 3, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1961. Jornal Jornal do Brasil, 06/06/1961. Recibo Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres, 1960. Certidão de Escritura de Compra e Venda, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1955. Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1961. Solicitação de Empréstimo Mobiliário 3, 1958. Carta Patente, Presidente do IPASE, 1960. Guia para Depósitos Judiciais á Vista 12, 1961. Custa Processual, 1963. Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1968

Fecha(s)

  • 1961; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 189f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público, residente na Rua Ferreira de Andrade, 468, propôs uma ação cominatória contra o Instituto de Pensões e Aposentadorias dos Servidores do Estado, IPASE e contra Manoel dos Santos David, nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo, proprietário. O suplicante ajustou com o segundo réu a compra da casa em que reside, por intermédio do IPASE e cumpriu todas as determinações necessárias. Contudo, o réu recusava-se a receber o valor das promissórias vencidas e a fazer a escritura, caracterizando perdas e danos do autor. Assim, o autor requereu que o suplicado não cancelasse a quantia do financiamento, bem como a citação do proprietário para assinar a escritura levando a prova do pagamento do imposto sobre lucro imobiliário. Ação julgada procedente. O juiz Jorge Salomão recorreu de ofício e tanto o autor como o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira, Octavio Augusto (autor); David, Manoel dos Santos (réu); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-04-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48279 (número do documento)

        Área de Ingreso