Dossiê/Processo 36436 - Procuração 3, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1947 - 1953. Imposto de Licença para Locação, 1948, Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Folha de Ordenado 5, 1948. Jornal Diário da Justiça, 15/01/1953, Diário Oficial, 17/08/1954. Código do Processo Civil, artigo 689. Decreto-lei nº 18527 de 1945. Decreto-lei nº 3915 de 1941. Lei nº 4356 de 1942

Área de identificação

Código de referência

36436

Título

Procuração 3, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1947 - 1953. Imposto de Licença para Locação, 1948, Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Folha de Ordenado 5, 1948. Jornal Diário da Justiça, 15/01/1953, Diário Oficial, 17/08/1954. Código do Processo Civil, artigo 689. Decreto-lei nº 18527 de 1945. Decreto-lei nº 3915 de 1941. Lei nº 4356 de 1942

Data(s)

  • 1948; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 123p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Kodak Brasileira (autor). Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, 81A, reclamou da Portaria n. 298 de 27/12/1947 do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que declarou que os recolhimentos para a previdência social se dariam sobre o total da remuneração. O Decreto-lei nº 3815 de 10/11/1941 afirmava que aumetos de salários seriam considerados abonos salariais. Para mover ilegalidade de portaria ministerial pediu depósito preparatório pela sede e filiais. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas o recurso foi julgado prejudicado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44613 (número do documento)

        Área de ingresso