Dossiê/Processo 21864 - Procuração 3 Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Jornal Diário Oficiai, 28/12/1945 e 12/05/1946. Decreto-lei nº 4750 de 28/09/1942. Decreto-lei nº 8400 de 19/12/1945. Código do Processo Civil, artigo 820

Zona de identificação

Código de referência

21864

Título

Procuração 3 Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Jornal Diário Oficiai, 28/12/1945 e 12/05/1946. Decreto-lei nº 4750 de 28/09/1942. Decreto-lei nº 8400 de 19/12/1945. Código do Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram funcionários da extinta Coordenação de Mobilização Econômica. Com base no Decreto-Lei nº 8400 de 19/12/1945, propuseram uma ação ordinária requerendo seus enquadramentos em funções semelhantes às que exerciam e com os vencimentos atualizados, visto que os suplicantes pertenciam ao Setor da Promoção Mineral. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas (juiz); Monteiro, Walter Porto (autor); Souza, Othoniel Gonçalves de (autor); Tiburcio, Gentil Capitulino e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39459 (número do documento)

        Área de ingresso