Dossiê/Processo 8227 - Procuração 3, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1916, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ. Imposto de Indústrias e Profissões, 1916. Carta Patente, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1916. Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/05/1915, Correio da Manhã, 02/10/1916. Certificado de Tradução, Tradutor Público Leopoldo Guaraná, 1916. Taxa Judiciária, 1917. Lei nº 3129 de 1882, Decreto nº 8820 de 30/12/1882

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Reference code

8227

Title

Procuração 3, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1916, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ. Imposto de Indústrias e Profissões, 1916. Carta Patente, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1916. Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/05/1915, Correio da Manhã, 02/10/1916. Certificado de Tradução, Tradutor Público Leopoldo Guaraná, 1916. Taxa Judiciária, 1917. Lei nº 3129 de 1882, Decreto nº 8820 de 30/12/1882

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 328f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, comerciantes e fabricantes de bebidas alcoólicas e de cola de peixe, requereram uma ação de nulidade da patente n. 8678 concedida ao suplicado no processo de invenção de tratamento de bexiga natatória de peixe com o fim de obter uma cola de peixe com propriedades iguais as da Ichtyco de Astrakan. Em 02/07/1917, o juiz Raul de Souza Martins, com base nas provas periciais e testemunhais, bem como com base no acórdão de 29/09/1915 na apelação civil n. 1959, que de próprio proferiu em 08/07/1910, e ainda com base na Lei nº 3129 de 1882, artigo 13, julgou improcedente e ação proposta e condenou os autores nas custas. Foi negada a apelação de Alfredo Saavedra

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Accruals

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Saavedra, Alfredo Ferreira Gomes (autor); Fabião, José da Silva (autor); Pereira, Manoel João da Silva Alves (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/05/06

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        1673 (número do documento)

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