Dossiê/Processo 41818 - Procuração 3, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956. Protocolo Geral, 1955. Custas Processuais, 1955. Portaria n. 04, de 05/01/1951, n. 48, de 05/01/1951 e outras. Lei nº 2068, de 1953. Decreto nº 37614, de 1955. Decreto-Lei nº 2865, de 1940

Área de identidad

Código de referencia

41818

Título

Procuração 3, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956. Protocolo Geral, 1955. Custas Processuais, 1955. Portaria n. 04, de 05/01/1951, n. 48, de 05/01/1951 e outras. Lei nº 2068, de 1953. Decreto nº 37614, de 1955. Decreto-Lei nº 2865, de 1940

Fecha(s)

  • 1955; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 69f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto da Previdência aos Servidores do Estado (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, despachantes do IPASE, com base na Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 259 impetraram mandado de segurança para o fim de serem equiparados aos despachantes referência 27, visto que desempenhavam iguais funções, responsabilidades e na mesma localidade. O juiz Clóvis Rodrigues concedeu a segurança impetrada. Após agravo, sob relatoria do Ministro Elmano Cruz, deu-se provimento ao recurso para cassação da segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milagres, Romeu Pimentel (autor); Castro, Helio Maior de (autor); Real, Amundsen da Costa (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45237 (número do documento)

        Área de Ingreso