Dossiê/Processo 41818 - Procuração 3, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956. Protocolo Geral, 1955. Custas Processuais, 1955. Portaria n. 04, de 05/01/1951, n. 48, de 05/01/1951 e outras. Lei nº 2068, de 1953. Decreto nº 37614, de 1955. Decreto-Lei nº 2865, de 1940

Zone d'identification

Cote

41818

Titre

Procuração 3, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956. Protocolo Geral, 1955. Custas Processuais, 1955. Portaria n. 04, de 05/01/1951, n. 48, de 05/01/1951 e outras. Lei nº 2068, de 1953. Decreto nº 37614, de 1955. Decreto-Lei nº 2865, de 1940

Date(s)

  • 1955; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 69f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Instituto da Previdência aos Servidores do Estado (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, despachantes do IPASE, com base na Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 259 impetraram mandado de segurança para o fim de serem equiparados aos despachantes referência 27, visto que desempenhavam iguais funções, responsabilidades e na mesma localidade. O juiz Clóvis Rodrigues concedeu a segurança impetrada. Após agravo, sob relatoria do Ministro Elmano Cruz, deu-se provimento ao recurso para cassação da segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milagres, Romeu Pimentel (autor); Castro, Helio Maior de (autor); Real, Amundsen da Costa (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45237 (número do documento)

        Accession area