Dossiê/Processo 41818 - Procuração 3, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956. Protocolo Geral, 1955. Custas Processuais, 1955. Portaria n. 04, de 05/01/1951, n. 48, de 05/01/1951 e outras. Lei nº 2068, de 1953. Decreto nº 37614, de 1955. Decreto-Lei nº 2865, de 1940

Zona de identificação

Código de referência

41818

Título

Procuração 3, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956. Protocolo Geral, 1955. Custas Processuais, 1955. Portaria n. 04, de 05/01/1951, n. 48, de 05/01/1951 e outras. Lei nº 2068, de 1953. Decreto nº 37614, de 1955. Decreto-Lei nº 2865, de 1940

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Instituto da Previdência aos Servidores do Estado (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, despachantes do IPASE, com base na Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 259 impetraram mandado de segurança para o fim de serem equiparados aos despachantes referência 27, visto que desempenhavam iguais funções, responsabilidades e na mesma localidade. O juiz Clóvis Rodrigues concedeu a segurança impetrada. Após agravo, sob relatoria do Ministro Elmano Cruz, deu-se provimento ao recurso para cassação da segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milagres, Romeu Pimentel (autor); Castro, Helio Maior de (autor); Real, Amundsen da Costa (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45237 (número do documento)

        Área de ingresso