Dossiê/Processo 41297 - procuração (3) tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1964. procuração serventuário Vitalício, Lázaro Alves de Paula, rua 7, nº 41, Goiânia, 1964. Jornal Diário Oficial 03/01/1964, custas processuais, 1964. lei 1533/51, Constitutição Federal artigo 141, §24, lei 3780/60, lei 4061/62, lei 4242/63, lei 3105/57, lei 403/48, lei 3826/60 artigo 9º, lei 4069/62

Área de identidad

Código de referencia

41297

Título

procuração (3) tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1964. procuração serventuário Vitalício, Lázaro Alves de Paula, rua 7, nº 41, Goiânia, 1964. Jornal Diário Oficial 03/01/1964, custas processuais, 1964. lei 1533/51, Constitutição Federal artigo 141, §24, lei 3780/60, lei 4061/62, lei 4242/63, lei 3105/57, lei 403/48, lei 3826/60 artigo 9º, lei 4069/62

Fecha(s)

  • 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.18f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores nacionalidade brasileira, funcionários públicos autárquicos, de profissão tesoureiros-auxiliares, lotado na agência de Goiânia impetram ,mandao de segurança contra o réu, nos termos da Lei 1533/51; os autores alegam que a lei nº 4242 de 17/07/63 excluiu os tesoureiros-auxiliares do plano de classificação de cargos de modo que eles passassem a ter direito às vantagens da lei nº 3826/60 artigo 9º e da lei nº 4069, artigo 6º; assim, requereram tais vantagens; o juiz homologou a sentença do impetrante.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fernandes, Antônio Canuto de Souza (autor); Rosa, Nathanael Bizarro (autor); Teles, José Porfírio (autor); Siqueira, Cícero (autor); Silva, Amir Marins da (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47668 (número do documento)

        Área de Ingreso