Dossiê/Processo 41297 - procuração (3) tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1964. procuração serventuário Vitalício, Lázaro Alves de Paula, rua 7, nº 41, Goiânia, 1964. Jornal Diário Oficial 03/01/1964, custas processuais, 1964. lei 1533/51, Constitutição Federal artigo 141, §24, lei 3780/60, lei 4061/62, lei 4242/63, lei 3105/57, lei 403/48, lei 3826/60 artigo 9º, lei 4069/62

Zone d'identification

Cote

41297

Titre

procuração (3) tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1964. procuração serventuário Vitalício, Lázaro Alves de Paula, rua 7, nº 41, Goiânia, 1964. Jornal Diário Oficial 03/01/1964, custas processuais, 1964. lei 1533/51, Constitutição Federal artigo 141, §24, lei 3780/60, lei 4061/62, lei 4242/63, lei 3105/57, lei 403/48, lei 3826/60 artigo 9º, lei 4069/62

Date(s)

  • 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.18f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores nacionalidade brasileira, funcionários públicos autárquicos, de profissão tesoureiros-auxiliares, lotado na agência de Goiânia impetram ,mandao de segurança contra o réu, nos termos da Lei 1533/51; os autores alegam que a lei nº 4242 de 17/07/63 excluiu os tesoureiros-auxiliares do plano de classificação de cargos de modo que eles passassem a ter direito às vantagens da lei nº 3826/60 artigo 9º e da lei nº 4069, artigo 6º; assim, requereram tais vantagens; o juiz homologou a sentença do impetrante.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fernandes, Antônio Canuto de Souza (autor); Rosa, Nathanael Bizarro (autor); Teles, José Porfírio (autor); Siqueira, Cícero (autor); Silva, Amir Marins da (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47668 (número do documento)

        Accession area