Dossiê/Processo 41297 - procuração (3) tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1964. procuração serventuário Vitalício, Lázaro Alves de Paula, rua 7, nº 41, Goiânia, 1964. Jornal Diário Oficial 03/01/1964, custas processuais, 1964. lei 1533/51, Constitutição Federal artigo 141, §24, lei 3780/60, lei 4061/62, lei 4242/63, lei 3105/57, lei 403/48, lei 3826/60 artigo 9º, lei 4069/62

Zona de identificação

Código de referência

41297

Título

procuração (3) tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1964. procuração serventuário Vitalício, Lázaro Alves de Paula, rua 7, nº 41, Goiânia, 1964. Jornal Diário Oficial 03/01/1964, custas processuais, 1964. lei 1533/51, Constitutição Federal artigo 141, §24, lei 3780/60, lei 4061/62, lei 4242/63, lei 3105/57, lei 403/48, lei 3826/60 artigo 9º, lei 4069/62

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.18f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores nacionalidade brasileira, funcionários públicos autárquicos, de profissão tesoureiros-auxiliares, lotado na agência de Goiânia impetram ,mandao de segurança contra o réu, nos termos da Lei 1533/51; os autores alegam que a lei nº 4242 de 17/07/63 excluiu os tesoureiros-auxiliares do plano de classificação de cargos de modo que eles passassem a ter direito às vantagens da lei nº 3826/60 artigo 9º e da lei nº 4069, artigo 6º; assim, requereram tais vantagens; o juiz homologou a sentença do impetrante.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fernandes, Antônio Canuto de Souza (autor); Rosa, Nathanael Bizarro (autor); Teles, José Porfírio (autor); Siqueira, Cícero (autor); Silva, Amir Marins da (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47668 (número do documento)

        Área de ingresso