Dossiê/Processo 36559 - Procuração 3 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C, RJ, Tabelião Dário de Souza Machado, Rua Primeiro de Março, 37, RJ, 1980, 1981, 1974. Certificado de Isenção emitido pelo Ministério do Exército, 1974. Auto de Vistoria, 1975. Jornal Diário Oficial, 1962. Certidão de Óbito, 1980. Código Civil, artigos 15, 159. Código do Processo Civil, artigos 125, 127. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 2, 4, 5, 6. Lei nª 5787, de 27/06/1972. Lei nª 5774, de 1971. Contrato de Prestação de Serviço do autor, 1981. Certidão de Batismo, 1969. Impugnação, 1975

Área de identidad

Código de referencia

36559

Título

Procuração 3 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C, RJ, Tabelião Dário de Souza Machado, Rua Primeiro de Março, 37, RJ, 1980, 1981, 1974. Certificado de Isenção emitido pelo Ministério do Exército, 1974. Auto de Vistoria, 1975. Jornal Diário Oficial, 1962. Certidão de Óbito, 1980. Código Civil, artigos 15, 159. Código do Processo Civil, artigos 125, 127. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 2, 4, 5, 6. Lei nª 5787, de 27/06/1972. Lei nª 5774, de 1971. Contrato de Prestação de Serviço do autor, 1981. Certidão de Batismo, 1969. Impugnação, 1975

Fecha(s)

  • 1974; 1988 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 257f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão ex-soldado do Exército, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua Nina Ribeiro, 301, Pavuna, após mais de cinco anos de serviço ativo, com os cursos de cabo e sargento feitos, foi acometido de distúrbios mentais e licenciado do serviço ativo, com a menção de isenç㪠Alegando que a sua moléstia foi adquirida durante o serviço ativo no Exército o suplicante pede, baseado na Lei nª 2370 e na Lei nª 5789, artigo 126, sua reforma no posto de 3ª sargento e o pagamento do auxílio-invalidez. A juíza Tania de Melo Bastos Zheine julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª A ré apelou ao TFR , que negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Silva, Francisco Roberto da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40278 (número do documento)

        Área de Ingreso