Dossiê/Processo 36559 - Procuração 3 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C, RJ, Tabelião Dário de Souza Machado, Rua Primeiro de Março, 37, RJ, 1980, 1981, 1974. Certificado de Isenção emitido pelo Ministério do Exército, 1974. Auto de Vistoria, 1975. Jornal Diário Oficial, 1962. Certidão de Óbito, 1980. Código Civil, artigos 15, 159. Código do Processo Civil, artigos 125, 127. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 2, 4, 5, 6. Lei nª 5787, de 27/06/1972. Lei nª 5774, de 1971. Contrato de Prestação de Serviço do autor, 1981. Certidão de Batismo, 1969. Impugnação, 1975

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Cote

36559

Titre

Procuração 3 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C, RJ, Tabelião Dário de Souza Machado, Rua Primeiro de Março, 37, RJ, 1980, 1981, 1974. Certificado de Isenção emitido pelo Ministério do Exército, 1974. Auto de Vistoria, 1975. Jornal Diário Oficial, 1962. Certidão de Óbito, 1980. Código Civil, artigos 15, 159. Código do Processo Civil, artigos 125, 127. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 2, 4, 5, 6. Lei nª 5787, de 27/06/1972. Lei nª 5774, de 1971. Contrato de Prestação de Serviço do autor, 1981. Certidão de Batismo, 1969. Impugnação, 1975

Date(s)

  • 1974; 1988 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 257f.

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Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão ex-soldado do Exército, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua Nina Ribeiro, 301, Pavuna, após mais de cinco anos de serviço ativo, com os cursos de cabo e sargento feitos, foi acometido de distúrbios mentais e licenciado do serviço ativo, com a menção de isenç㪠Alegando que a sua moléstia foi adquirida durante o serviço ativo no Exército o suplicante pede, baseado na Lei nª 2370 e na Lei nª 5789, artigo 126, sua reforma no posto de 3ª sargento e o pagamento do auxílio-invalidez. A juíza Tania de Melo Bastos Zheine julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª A ré apelou ao TFR , que negou provimento à apelação

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Accruals

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Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Silva, Francisco Roberto da (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • portugais brésilien

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    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        Archivist's note

        40278 (número do documento)

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