Dossiê/Processo 36559 - Procuração 3 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C, RJ, Tabelião Dário de Souza Machado, Rua Primeiro de Março, 37, RJ, 1980, 1981, 1974. Certificado de Isenção emitido pelo Ministério do Exército, 1974. Auto de Vistoria, 1975. Jornal Diário Oficial, 1962. Certidão de Óbito, 1980. Código Civil, artigos 15, 159. Código do Processo Civil, artigos 125, 127. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 2, 4, 5, 6. Lei nª 5787, de 27/06/1972. Lei nª 5774, de 1971. Contrato de Prestação de Serviço do autor, 1981. Certidão de Batismo, 1969. Impugnação, 1975

Identificatie

referentie code

36559

Titel

Procuração 3 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C, RJ, Tabelião Dário de Souza Machado, Rua Primeiro de Março, 37, RJ, 1980, 1981, 1974. Certificado de Isenção emitido pelo Ministério do Exército, 1974. Auto de Vistoria, 1975. Jornal Diário Oficial, 1962. Certidão de Óbito, 1980. Código Civil, artigos 15, 159. Código do Processo Civil, artigos 125, 127. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 2, 4, 5, 6. Lei nª 5787, de 27/06/1972. Lei nª 5774, de 1971. Contrato de Prestação de Serviço do autor, 1981. Certidão de Batismo, 1969. Impugnação, 1975

Datum(s)

  • 1974; 1988 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 257f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão ex-soldado do Exército, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua Nina Ribeiro, 301, Pavuna, após mais de cinco anos de serviço ativo, com os cursos de cabo e sargento feitos, foi acometido de distúrbios mentais e licenciado do serviço ativo, com a menção de isenç㪠Alegando que a sua moléstia foi adquirida durante o serviço ativo no Exército o suplicante pede, baseado na Lei nª 2370 e na Lei nª 5789, artigo 126, sua reforma no posto de 3ª sargento e o pagamento do auxílio-invalidez. A juíza Tania de Melo Bastos Zheine julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª A ré apelou ao TFR , que negou provimento à apelação

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Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Silva, Francisco Roberto da (autor)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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