Dossiê/Processo 25946 - Procuração 3 Tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, 1950. Procuração 2 Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ,1950 e 1952. Diário da Justiça, 17/05/1951. Decreto-Lei nº 3769 de 28/10/194, artigo 1. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 24. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Lei nº 4597 de 19/08/1942. Decreto nº 20465 de 1931. Código do Processo Civil, artigo 166

Área de identificação

Código de referência

25946

Título

Procuração 3 Tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, 1950. Procuração 2 Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ,1950 e 1952. Diário da Justiça, 17/05/1951. Decreto-Lei nº 3769 de 28/10/194, artigo 1. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 24. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Lei nº 4597 de 19/08/1942. Decreto nº 20465 de 1931. Código do Processo Civil, artigo 166

Data(s)

  • 1950; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 76f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Caixa de Aposentadoria e pensões dos ferroviários (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes e outros João Pinheiro, Albano José da Silveira e Manuel Nogueira, profissão funcionários públicos aposentados pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil, requereram ação com base no Decreto-Lei nº 7835 de 06/08/1945, para assegurarem o pagamento da diferença de proventos de aposentadoria a que tinham direito. A ação julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Perdigão, Nelson Abercambrite dos Passos (autor); Miranda, Basílio Pinheiro (autor); Rosas, Evaristo Gabriel e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31930 (número do documento)

        Área de ingresso