Dossiê/Processo 42142 - procuração (3) tabelião Nelson O. Monteiro Rua Nestor Gomes, 285, Vitória, ES 1963. 11 comprovante de pagamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos 1963. cópia de decreto 687 de 12/03/1962. decreto 631 de 26/02/1962. 2 guia para pagamento de taxa judiciária 1963. custas processuais 1963 1964. declaração da Delegacia Regional do Espírito Santo 1963. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1.711 de 1952

Área de identificação

Código de referência

42142

Título

procuração (3) tabelião Nelson O. Monteiro Rua Nestor Gomes, 285, Vitória, ES 1963. 11 comprovante de pagamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos 1963. cópia de decreto 687 de 12/03/1962. decreto 631 de 26/02/1962. 2 guia para pagamento de taxa judiciária 1963. custas processuais 1963 1964. declaração da Delegacia Regional do Espírito Santo 1963. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1.711 de 1952

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 56p

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos - IAPFESP (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, médicos, residentes em Vitória, Espírito Santo, impetraram mandado de segurança contra ato danissivo da suplicada, que não lhes concedeu gratificação de risco de vida e saúde, estabelecida pela lei 1.711 de 28/11/1952, artigo 145, nº VI, a que tinham direito; o juiz Sérgio Mariano denegou a segurança impetrada. Agravaram da decisão para o Tribunal Federal de Recursos - TFR, que achou por certificar a decisão nos autos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Alcides Pereira da (autor); Schneider, José Luiz Serrano (autor); Peixoto, Carlos Mariano Neves (autor); Lannes, Carlos Alberto (autor); Ferreira, Arnaldo (autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49319 (número do documento)

        Área de ingresso