Dossiê/Processo 11359 - Procuração 3, Tabelião Oldemar Rodrigues Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1927, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1927, 1928. Arquivo Judiciário, 12/03/1927. Termo de Agravo, 1927. Lei nº 2321 de 1910, artigo 31. Decreto nº 12475 de 1917, artigo 16. Decreto nº 5142 de 1904, artigo 6o.. Decreto nº 3084 de 1858, artigos 32, 715, 190, 45, 724, 22

Zona de identificação

Código de referência

11359

Título

Procuração 3, Tabelião Oldemar Rodrigues Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1927, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1927, 1928. Arquivo Judiciário, 12/03/1927. Termo de Agravo, 1927. Lei nº 2321 de 1910, artigo 31. Decreto nº 12475 de 1917, artigo 16. Decreto nº 5142 de 1904, artigo 6o.. Decreto nº 3084 de 1858, artigos 32, 715, 190, 45, 724, 22

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 117f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo Federal da Seção do Estado do Rio de Janeiro (autor). Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Tratava-se de carta precatória para diligência de manutenção, passada a requerimento de A Garantia, sociedade particular de benefícios mútuos, sediada à Rua Marechal Floriano, 85. A inicial se referia a turbação de posse dos bens da sociedade pela União Federal, sob pretexto de falta de pagamento do imposto de consumo. Requereu mandado proibitório, sob pena de multa de 50:000$000, em caso de transgressão. O juiz deferiu o cumprimento da carta, porém reconsiderou o despacho para denegá-la. Houve agravo, negado pelo Supremo Tribunal Federal. Houve embargo, negado também

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    7/2/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22218 (número do documento)

        Área de ingresso