Dossiê/Processo 37297 - Procuração 3, Tabelião Otávio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Carta Patente 3, Diretoria Geral da Fazenda Nacional, 1949, 1953, 1958. Cópia Jornal Diário Oficial, 27/08/1952, 14/08/1959, 30/01/1964. Cópia: Certidão Ministério da Fazenda, Contrato Particular para Constituição de Sociedade, 1964, Alteração de Contrato, Contrato Social cláusulas, Alteração de Contrato Social, 1962, Contrato de Constituição de Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964

Identificatie

referentie code

37297

Titel

Procuração 3, Tabelião Otávio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Carta Patente 3, Diretoria Geral da Fazenda Nacional, 1949, 1953, 1958. Cópia Jornal Diário Oficial, 27/08/1952, 14/08/1959, 30/01/1964. Cópia: Certidão Ministério da Fazenda, Contrato Particular para Constituição de Sociedade, 1964, Alteração de Contrato, Contrato Social cláusulas, Alteração de Contrato Social, 1962, Contrato de Constituição de Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964

Datum(s)

  • 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 39f. + 28f.

Context

Naam van de archiefvormer

Editora e Comercial Astúrias Limitada (autor). Editora e Comercial Aymoré Limitada (autor). Editora e Comercial Saravan Limitada (autor). Editora Comercial e Representações e Promoções de Vendas Pronans Limitada (autor). Gráfica Editora Comercial Campeões Limitada (autor). Editora e Comercial Sanchez Limitada (autor). Editora e Comercial Signo Limitada (autor). Diretoria de Rendas Internas da Fazenda Nacional (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

As suplicantes, todas com sede na capital do estado de São Paulo, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra o ato da suplicada, que ilegalmente cassou os direitos das suplicantes, visto que interpretou erroneamente o Decreto-Lei nº 7930, de 03/09/1945. As suplicantes alegaram que a suplicada não poderia cometer tal ato através de Circular n. 7, de 22/01/1964. Processo inconcluso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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      Schrift(en)

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        48158 (número do documento)

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