Dossiê/Processo 36667 - Procuração 3, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura,RJ, 1948, 1957, 1969. Certidão, Paroquia do Senhor Bom Jesus do Monte, 1941. Certidão de Óbito, 1941. Imposto Predial 4, 1924, 1944. Recibo, 1943. Jornal Diário da Justiça, 04/08/1949, O Jornal, 09/08/1949. Guia para Pagamento de Imposto Predial e Territorial, 1942. Taxa de Esgoto, 1948. Planta da Casa. Código Civil, artigo 550. Lei nº 9760. Lei nº 4657 de 04/09/1942

Área de identidad

Código de referencia

36667

Título

Procuração 3, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura,RJ, 1948, 1957, 1969. Certidão, Paroquia do Senhor Bom Jesus do Monte, 1941. Certidão de Óbito, 1941. Imposto Predial 4, 1924, 1944. Recibo, 1943. Jornal Diário da Justiça, 04/08/1949, O Jornal, 09/08/1949. Guia para Pagamento de Imposto Predial e Territorial, 1942. Taxa de Esgoto, 1948. Planta da Casa. Código Civil, artigo 550. Lei nº 9760. Lei nº 4657 de 04/09/1942

Fecha(s)

  • 1948; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 415p.

Área de contexto

Nombre del productor

Prefeitura do Distrito Federal (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, funcionário aposentado da Prefeitura do Distrito Federal, com base no Código do Processo Civil, artigo 454 e no Código Civil, artigo 550, propôs uma ação de usucapião requerendo o reconhecimento de posse do imóvel sito na Travessa Cerqueira, 15, Paquetá, alegando que seus pais João Dalmacio do Espírito Santo e Ana Rosa do Espírito Santo, falecidos, já possuíam a posse mansa e pacífica de tal imóvel. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou, tendo os embargos rejeitados. A ré ,então, intepôs recurso extraordinário junto ao supremo Tribunal Federal, que conheceu, mas negou provimento. A ré embargou, tendo os embargos rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Espírito Santo, Pedro Dalmacio do (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43898 (número do documento)

        Área de Ingreso