Dossiê/Processo 36667 - Procuração 3, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura,RJ, 1948, 1957, 1969. Certidão, Paroquia do Senhor Bom Jesus do Monte, 1941. Certidão de Óbito, 1941. Imposto Predial 4, 1924, 1944. Recibo, 1943. Jornal Diário da Justiça, 04/08/1949, O Jornal, 09/08/1949. Guia para Pagamento de Imposto Predial e Territorial, 1942. Taxa de Esgoto, 1948. Planta da Casa. Código Civil, artigo 550. Lei nº 9760. Lei nº 4657 de 04/09/1942

Zone d'identification

Cote

36667

Titre

Procuração 3, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura,RJ, 1948, 1957, 1969. Certidão, Paroquia do Senhor Bom Jesus do Monte, 1941. Certidão de Óbito, 1941. Imposto Predial 4, 1924, 1944. Recibo, 1943. Jornal Diário da Justiça, 04/08/1949, O Jornal, 09/08/1949. Guia para Pagamento de Imposto Predial e Territorial, 1942. Taxa de Esgoto, 1948. Planta da Casa. Código Civil, artigo 550. Lei nº 9760. Lei nº 4657 de 04/09/1942

Date(s)

  • 1948; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 415p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Prefeitura do Distrito Federal (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, funcionário aposentado da Prefeitura do Distrito Federal, com base no Código do Processo Civil, artigo 454 e no Código Civil, artigo 550, propôs uma ação de usucapião requerendo o reconhecimento de posse do imóvel sito na Travessa Cerqueira, 15, Paquetá, alegando que seus pais João Dalmacio do Espírito Santo e Ana Rosa do Espírito Santo, falecidos, já possuíam a posse mansa e pacífica de tal imóvel. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou, tendo os embargos rejeitados. A ré ,então, intepôs recurso extraordinário junto ao supremo Tribunal Federal, que conheceu, mas negou provimento. A ré embargou, tendo os embargos rejeitados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Espírito Santo, Pedro Dalmacio do (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43898 (número do documento)

        Accession area