Dossiê/Processo 36667 - Procuração 3, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura,RJ, 1948, 1957, 1969. Certidão, Paroquia do Senhor Bom Jesus do Monte, 1941. Certidão de Óbito, 1941. Imposto Predial 4, 1924, 1944. Recibo, 1943. Jornal Diário da Justiça, 04/08/1949, O Jornal, 09/08/1949. Guia para Pagamento de Imposto Predial e Territorial, 1942. Taxa de Esgoto, 1948. Planta da Casa. Código Civil, artigo 550. Lei nº 9760. Lei nº 4657 de 04/09/1942

Área de identificação

Código de referência

36667

Título

Procuração 3, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura,RJ, 1948, 1957, 1969. Certidão, Paroquia do Senhor Bom Jesus do Monte, 1941. Certidão de Óbito, 1941. Imposto Predial 4, 1924, 1944. Recibo, 1943. Jornal Diário da Justiça, 04/08/1949, O Jornal, 09/08/1949. Guia para Pagamento de Imposto Predial e Territorial, 1942. Taxa de Esgoto, 1948. Planta da Casa. Código Civil, artigo 550. Lei nº 9760. Lei nº 4657 de 04/09/1942

Data(s)

  • 1948; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 415p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Prefeitura do Distrito Federal (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, funcionário aposentado da Prefeitura do Distrito Federal, com base no Código do Processo Civil, artigo 454 e no Código Civil, artigo 550, propôs uma ação de usucapião requerendo o reconhecimento de posse do imóvel sito na Travessa Cerqueira, 15, Paquetá, alegando que seus pais João Dalmacio do Espírito Santo e Ana Rosa do Espírito Santo, falecidos, já possuíam a posse mansa e pacífica de tal imóvel. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou, tendo os embargos rejeitados. A ré ,então, intepôs recurso extraordinário junto ao supremo Tribunal Federal, que conheceu, mas negou provimento. A ré embargou, tendo os embargos rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Espírito Santo, Pedro Dalmacio do (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43898 (número do documento)

        Área de ingresso