Dossiê/Processo 36967 - Procuração 30, Tabelião Marcio Braga, 23o. Ofício Avenida Antônio Carlos, 641-B, 1957, 1955. Cópia fotostática Jornal Diário Oficial, 05/11/1952, 31/01/1959. Jornal Diário da Justiça, 1956, 12/02/1957. Lei n° 2284 de 09/08/1954. Lei n° 1721 de 04/11/1952 , artigos 1, 4 e 5. Lei n° 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Código de Processo Civil, artigos 201 e 158. Lei n° 2284 de 09/08/1954. Decreto n° 18588 de 28/01/1929. Lei n° 5622 de 28/01/1928. Constituição Federal de 1934, artigo 49

Área de identidad

Código de referencia

36967

Título

Procuração 30, Tabelião Marcio Braga, 23o. Ofício Avenida Antônio Carlos, 641-B, 1957, 1955. Cópia fotostática Jornal Diário Oficial, 05/11/1952, 31/01/1959. Jornal Diário da Justiça, 1956, 12/02/1957. Lei n° 2284 de 09/08/1954. Lei n° 1721 de 04/11/1952 , artigos 1, 4 e 5. Lei n° 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Código de Processo Civil, artigos 201 e 158. Lei n° 2284 de 09/08/1954. Decreto n° 18588 de 28/01/1929. Lei n° 5622 de 28/01/1928. Constituição Federal de 1934, artigo 49

Fecha(s)

  • 1957; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 121f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, funcionários públicos federais, profissão serventes do Ministério da Justiça, fundamentando-se na Lei n° 2284 de 09/08/1954 e na Lei n° 1721 de 04/11/1952, propõem uma ação ordinária requerendo a transformação da carreira de servente em carreira de auxiliar de portaria, bem como o direito à promoções e diferença de vencimentos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. O autor agravou desta para o STF, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Guilherme (autor); Silveira, Edgard Xavier da (autor); Vieira, José Martins (autor); Severino, Juvenal (autor); Marques, Manoel Sebastião e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28193 (número do documento)

        Área de Ingreso