Dossiê/Processo 41852 - Procuração 31, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1963, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, e outros 1963. Advogado Iltis Euclides de Carvalho, Avenida Almirante Barroso, 6. Lei nº 3519, de 30/12/1958. Decreto nº 24427, de 19/06/1934. Consolidação das Leis do Imposto de Selo, artigo 51. Lei nº 2642, de 09/11/1955

Zona de identificação

Código de referência

41852

Título

Procuração 31, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1963, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, e outros 1963. Advogado Iltis Euclides de Carvalho, Avenida Almirante Barroso, 6. Lei nº 3519, de 30/12/1958. Decreto nº 24427, de 19/06/1934. Consolidação das Leis do Imposto de Selo, artigo 51. Lei nº 2642, de 09/11/1955

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.313f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigos 1 e 7 impetraram um mandado de segurança contra a exigência do réu no pagamento do imposto de selo, em virtude do financiamento da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro para aquisição de um veículo nacional. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança. No Tribunal Federal de Recursos deu-se provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mattos, Maria Luiza Gomes de (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Horta, Paulo Gustavo Rebello (autor); Guimarães, Pedro de Alcântara (autor); Caminha, Odete Barreto (autor); Simon, Arlette e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45913 (número do documento)

        Área de ingresso