Dossiê/Processo 40127 - Procuração 343 Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. Procuração Tabelião Rosaldo Azevedo, Rua Maria Freitas, 45, RJ, 1958. Procuração Tabelião. Antenor Garcia Rocha, Rua Quinze de Novembro, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 1959 a 1961. Jornal Diário Oficial, 14/11/1962 e 18/06/1959. Lei n° 2622. Lei n° 1756. Decreto n° 36911. Lei n° 3780, artigo 90

Área de identidad

Código de referencia

40127

Título

Procuração 343 Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. Procuração Tabelião Rosaldo Azevedo, Rua Maria Freitas, 45, RJ, 1958. Procuração Tabelião. Antenor Garcia Rocha, Rua Quinze de Novembro, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 1959 a 1961. Jornal Diário Oficial, 14/11/1962 e 18/06/1959. Lei n° 2622. Lei n° 1756. Decreto n° 36911. Lei n° 3780, artigo 90

Fecha(s)

  • 1961; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 497p

Área de contexto

Nombre del productor

Delagacia Regional Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais aposentados, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951 e na Constitutição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o réu. Pediram o pagamento das vantagens estabelecidas na Lei n° 1756 de 1952 e na Lei n° 2622 de 1955. O juiz Sergio Mariano concedeu a segurança impetrada. A decisão recebeu agravo junto ao Tribunal Federal de Recursos que concedeu provimento ao agravo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Osaiag, Aarão (autor); Albuquerque, Obdon Carneiro de (autor); Oliveira, Abelardo Francisco de (autor); Galvão, Abelardo Santos (autor); Fonseca, Adelino Southerland da e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45531 (número do documento)

        Área de Ingreso