Dossiê/Processo 40127 - Procuração 343 Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. Procuração Tabelião Rosaldo Azevedo, Rua Maria Freitas, 45, RJ, 1958. Procuração Tabelião. Antenor Garcia Rocha, Rua Quinze de Novembro, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 1959 a 1961. Jornal Diário Oficial, 14/11/1962 e 18/06/1959. Lei n° 2622. Lei n° 1756. Decreto n° 36911. Lei n° 3780, artigo 90

Zona de identificação

Código de referência

40127

Título

Procuração 343 Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. Procuração Tabelião Rosaldo Azevedo, Rua Maria Freitas, 45, RJ, 1958. Procuração Tabelião. Antenor Garcia Rocha, Rua Quinze de Novembro, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 1959 a 1961. Jornal Diário Oficial, 14/11/1962 e 18/06/1959. Lei n° 2622. Lei n° 1756. Decreto n° 36911. Lei n° 3780, artigo 90

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 497p

Zona do contexto

Nome do produtor

Delagacia Regional Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais aposentados, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951 e na Constitutição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o réu. Pediram o pagamento das vantagens estabelecidas na Lei n° 1756 de 1952 e na Lei n° 2622 de 1955. O juiz Sergio Mariano concedeu a segurança impetrada. A decisão recebeu agravo junto ao Tribunal Federal de Recursos que concedeu provimento ao agravo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Osaiag, Aarão (autor); Albuquerque, Obdon Carneiro de (autor); Oliveira, Abelardo Francisco de (autor); Galvão, Abelardo Santos (autor); Fonseca, Adelino Southerland da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45531 (número do documento)

        Área de ingresso