Dossiê/Processo 23865 - Procuração 35, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ. Jornal Diário Oficial, 02/09/1956, 04/07/1955, 12/02/1957. Apostila, 1956. Advogado Maria Lourdes C. Vieira Leda Maria A. Noronha

Área de identificação

Código de referência

23865

Título

Procuração 35, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ. Jornal Diário Oficial, 02/09/1956, 04/07/1955, 12/02/1957. Apostila, 1956. Advogado Maria Lourdes C. Vieira Leda Maria A. Noronha

Data(s)

  • 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Área de contextualização

Nome do produtor

União Fededral (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, gráficos extranumerário do Ministério da Guerra e do Ministério da Marinha, com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, na Lei nº 1455 de 10/10/1951, propuseram uma ação ordinária requerendo o direito de serem apostiladas em referência superiores e o pagamento da diferença de vencimentos, visto que exerciam a referida função a mais de 5 anos, sendo portanto equiparados aos funcionáRio de Janeiros efetivos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Eles, então, embargaram e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Ademir José de (autor); Gusmão, Alberto Cavalcanti de (juiz); Hora, Agilberto (autor); Pitanga, Antonio Bezerra (autor); Ferreira, Armillo Teixeira Ferreira (autor); Dias, Arnaldo Pereira (autor); Hora, Agilberto (autor); Pitanga, Antonio Bezerra (autor); Ferreira, Armillo Teixeira Ferreira (autor); Dias, Arnaldo Pereira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32262 (número do documento)

        Área de ingresso