Dossiê/Processo 31565 - Procuração 37 Tabelião Amalry Laranja, Rua Cidade de Toledo, Santos, SP, 1956, Tabelião Antenor Garcia Rocha, Rua XV de Novembro, 32, Santos, SP, Tabelião Everaldo da Silva Cunha, Ba, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156, RJ, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ. Carta de Nomeação 7 pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1950. Carta de Nomeação 13 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1939. Carta de Nomeação 17 pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1949. Carta de Nomeação 5 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938. Carta de Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Jornal Diário Oficial, 24/09/1949, 30/12/1950, 16/01/1951, 17/04/19

Zone d'identification

Cote

31565

Titre

Procuração 37 Tabelião Amalry Laranja, Rua Cidade de Toledo, Santos, SP, 1956, Tabelião Antenor Garcia Rocha, Rua XV de Novembro, 32, Santos, SP, Tabelião Everaldo da Silva Cunha, Ba, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156, RJ, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ. Carta de Nomeação 7 pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1950. Carta de Nomeação 13 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1939. Carta de Nomeação 17 pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1949. Carta de Nomeação 5 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938. Carta de Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Jornal Diário Oficial, 24/09/1949, 30/12/1950, 16/01/1951, 17/04/19

Date(s)

  • 1956; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 325p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, profissão oficiais administrativos do Ministério da Fazenda, requereram ação para assegurarem o benefício a que tinham direito estabelecido na Lei nº 200 de 30/12/1947 sobre equiparação funcional. Solicitaram assim alteração do padrão da carreira e pagamento da diferença dos vencimentos. O juiz A. Rodrigues Pires julgou a ação improcedente. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, os autores manifestaram recurso extraordinário, que foi indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Figueiredo, Antonio Manoel Moreira de (autor); Horta, Abelardo Santos (autor); Horta, Antônio Siqueira (autor); Cavalcanti, Arthur Eduardo de Barros (autor); Lorena, Benedita Vaz de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31877 (número do documento)

        Accession area