Dossiê/Processo 31565 - Procuração 37 Tabelião Amalry Laranja, Rua Cidade de Toledo, Santos, SP, 1956, Tabelião Antenor Garcia Rocha, Rua XV de Novembro, 32, Santos, SP, Tabelião Everaldo da Silva Cunha, Ba, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156, RJ, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ. Carta de Nomeação 7 pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1950. Carta de Nomeação 13 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1939. Carta de Nomeação 17 pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1949. Carta de Nomeação 5 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938. Carta de Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Jornal Diário Oficial, 24/09/1949, 30/12/1950, 16/01/1951, 17/04/19

Identificatie

referentie code

31565

Titel

Procuração 37 Tabelião Amalry Laranja, Rua Cidade de Toledo, Santos, SP, 1956, Tabelião Antenor Garcia Rocha, Rua XV de Novembro, 32, Santos, SP, Tabelião Everaldo da Silva Cunha, Ba, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156, RJ, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ. Carta de Nomeação 7 pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1950. Carta de Nomeação 13 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1939. Carta de Nomeação 17 pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1949. Carta de Nomeação 5 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938. Carta de Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Jornal Diário Oficial, 24/09/1949, 30/12/1950, 16/01/1951, 17/04/19

Datum(s)

  • 1956; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 325p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, profissão oficiais administrativos do Ministério da Fazenda, requereram ação para assegurarem o benefício a que tinham direito estabelecido na Lei nº 200 de 30/12/1947 sobre equiparação funcional. Solicitaram assim alteração do padrão da carreira e pagamento da diferença dos vencimentos. O juiz A. Rodrigues Pires julgou a ação improcedente. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, os autores manifestaram recurso extraordinário, que foi indeferido

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Figueiredo, Antonio Manoel Moreira de (autor); Horta, Abelardo Santos (autor); Horta, Antônio Siqueira (autor); Cavalcanti, Arthur Eduardo de Barros (autor); Lorena, Benedita Vaz de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    21-12-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31877 (número do documento)

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