Dossiê/Processo 12905 - Procuração, 3Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1919, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1920, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, 1927. Declaração, Mutualidade Católica Brasileira, 1920. Termo de Apelação, 1921. Emolumento de Ministros do STF, 1922. Custas do secretário, 1922

Zona de identificação

Código de referência

12905

Título

Procuração, 3Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1919, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1920, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, 1927. Declaração, Mutualidade Católica Brasileira, 1920. Termo de Apelação, 1921. Emolumento de Ministros do STF, 1922. Custas do secretário, 1922

Data(s)

  • 1919 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, capitão reformado da Brigada Policial do Distrito Federal, requereu nulidade de sua reforma, sendo assegurados seus direitos e vantagens. Alegou que já fora reformado no posto de capitão pelo decreto de 11/3/1914 por invalidez para o serviço das armas, porém seria nulo o referido exame. Este citou a lei nº 720 de 28/9/1853, decreto nº 10222 de 5/4/1885, artigo 194, decreto nº 958 de 6/11/1890, artigo 297, decreto nº 1263A de 10/2/1893, artigo 271 e o decreto nº 9262 de 28/12/1911, artigo 85. Autor julgado carecedor da ação e condenado nas custas. Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os embargos por conterem somente matéria já discutida

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Brasileiro, Julio Americano (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/4/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19186 (número do documento)

        Área de ingresso