Dossiê/Processo 37887 - Procuração 4 Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Contra-cheque Caixa de Aposentadoria dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, 1960. Jornal Diário da Justiça, 24/08/1960, 21/10/1963 e 23/03/1959. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 593. Decreto n° 26778. Lei n° 1711. Lei n° 2752

Área de identificação

Código de referência

37887

Título

Procuração 4 Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Contra-cheque Caixa de Aposentadoria dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, 1960. Jornal Diário da Justiça, 24/08/1960, 21/10/1963 e 23/03/1959. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 593. Decreto n° 26778. Lei n° 1711. Lei n° 2752

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 107p

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, servidores públicos civis, ferroviários, da Estrada de Ferro Central do Brasil, com mais de 30 anos de serviço público, impetraram um mandado de segurança contra o ato do impetrado, que indeferiu o pedido de aproveitamento dos impetrantes com base na Lei n° 593 de 24/12/1948 e no Decreto n° 26778 de 14/06/1949. O juiz Vivalde Brandão Couto recorreu de ofício. Após agravo de petição no madado negou-se provimento. Após recurso extraordinário o STF conheceu o recurso e deu provimento. Após recurso extraordinário não foi concedido o recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Araújo, Rubem Ferreira de (autor); Prado, João de Deus (autor); Assis, Aderne Francisco de (autor); Folhadele, Homero Teixeira (autor); Pinheiro, Oscar Alves (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49727 (número do documento)

        Área de ingresso