Dossiê/Processo 37381 - Procuração 4, Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1966. Código do Processo Civil, artigo 290. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Lei nº 4863 de 29/11/1965, artigo 14. Lei nº 4345 de 26/06/1964, artigo 15. Lei nº 887 de 24/10/1949. Decreto-Lei nº 2162 de 01/05/1940. Constituição Federal de 1967, artigo 87

Zona de identificação

Código de referência

37381

Título

Procuração 4, Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1966. Código do Processo Civil, artigo 290. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Lei nº 4863 de 29/11/1965, artigo 14. Lei nº 4345 de 26/06/1964, artigo 15. Lei nº 887 de 24/10/1949. Decreto-Lei nº 2162 de 01/05/1940. Constituição Federal de 1967, artigo 87

Data(s)

  • 1966; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 103f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas - IAPETC (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora mulher, estado civil casada, enfermeira-auxiliar, alegou que era funcionária autárquica federal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas, lotada no Hospital Geral Manoel Vargas. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento da gratificação prevista na Lei n°1711/52, art 145, combinado com a Lei 4863/65, art 11. O juiz, em 1969, indeferiu o pedido. Por fim, o TFR negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Castro, Vera Martins de (autora)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37473 (número do documento)

        Área de ingresso