Dossiê/Processo 13139 - Procuração 4, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1907, tabelião J. F. Pacheco, Santos, SP, 1906, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1911, tabelião Esmeraldino Bandeira, Rua do Rosário, 92. Jornal Diário Oficial, 17/031907. Nomeação do Governo Federal, 1907. Quadro Demonstrativo de Volume de bagagem do vapor italiano, 1906. Despacho de Importação, 1906. Declaração de Carga, vapor Minas. Declaração de bagagem, vapor Minas, 1906. Declaração de Partida e Passageiros, vapor Minas, 1906. Conta, 1917. Recibo despacho de mercadorias de importação, 1906. Taxa Judiciária, 1912. Termo de Apelação, 1917. Decreto nº 358 de 25/12/1895, artigo 4. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 358 de 26/12/1895. Lei nº 191 de30/09/1893, artigo 9. Lei nº 191B de 30/09/1893. Lei nº 428 de 10/12/1896. Lei nº 149A de 20/07/1893. Decreto de 22/09/1897. Decreto nº 2079 de 23/08/1895. Decreto nº 1876 de 05/11/1894. Decreto nº 1747 de 03/07/1894. Decreto de 13/03/1907. Código Penal, artigos 214 e 217

Área de identidad

Código de referencia

13139

Título

Procuração 4, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1907, tabelião J. F. Pacheco, Santos, SP, 1906, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1911, tabelião Esmeraldino Bandeira, Rua do Rosário, 92. Jornal Diário Oficial, 17/031907. Nomeação do Governo Federal, 1907. Quadro Demonstrativo de Volume de bagagem do vapor italiano, 1906. Despacho de Importação, 1906. Declaração de Carga, vapor Minas. Declaração de bagagem, vapor Minas, 1906. Declaração de Partida e Passageiros, vapor Minas, 1906. Conta, 1917. Recibo despacho de mercadorias de importação, 1906. Taxa Judiciária, 1912. Termo de Apelação, 1917. Decreto nº 358 de 25/12/1895, artigo 4. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 358 de 26/12/1895. Lei nº 191 de30/09/1893, artigo 9. Lei nº 191B de 30/09/1893. Lei nº 428 de 10/12/1896. Lei nº 149A de 20/07/1893. Decreto de 22/09/1897. Decreto nº 2079 de 23/08/1895. Decreto nº 1876 de 05/11/1894. Decreto nº 1747 de 03/07/1894. Decreto de 13/03/1907. Código Penal, artigos 214 e 217

Fecha(s)

  • 1907 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 219p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor havia sido nomeado praticante da Tesouraria de Fazenda do Estado do Pará, por Ato de 14/06/1891, chegando a 2o. Escriturário da Alfândega de Santos, estado de São Paulo, em 22/09/1897. Foi surpreendido pela sua demissão , o que teria ocorrido de um processo administrativo irregular motivado por uma falsa acusação de tentativa de suborno feita por inimigos seus. Pediu anulação de decreto de demissão e condenação da ré a pagamento de vencimentos deixados de ser recebidos até sua reintegração ao cargo, assim como responsabilização pelas custas. Avaliou a causa em 6:000$000 réis. O juiz julgou por sentença não provada a ação e condenou o autor nas custas. Este, não se conformando com a sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo de acordo com o requerido pelo subprocurador

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite Junior, Joaquim Alves Pinto (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/05/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24809 (número do documento)

        Área de Ingreso