Dossiê/Processo 38076 - Procuração 4 Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, RJ, 1963. Regimento do Instituto Oswaldo Cruz, 1962. Resumo de cheques, Ministério da Saúde, 1962 e 1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533, artigo 1. Lei n° 1711, artigo 145

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Reference code

38076

Title

Procuração 4 Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, RJ, 1963. Regimento do Instituto Oswaldo Cruz, 1962. Resumo de cheques, Ministério da Saúde, 1962 e 1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533, artigo 1. Lei n° 1711, artigo 145

Date(s)

  • 1963; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 110p

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Name of creator

Diretoria do Instituto Oswaldo Cruz (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O primeiro autor era o peticionário original da ação. Era brasileiro, estado civil casado, profissão médico, funcionário público federal. Trabalhava no Instituto Oswaldo Cruz e afirmou correr risco de vida e saúde. Pediu a gratificação adicional de 30 por cento da Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. O juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira concedeu a segurança impetrada. Houve agravo no mandado de segurança e, sob relatoria do ministro Amorílio Bejamin, homologou-se a desistência do pedido formulada pelos impetrantes e deu-se provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Silveira, Mário de Faria (autor); Rocha, Orlando (autor); Barros, Alfredo Monteiro de (autor); Fontana Júnior, Pedro (autor); Merodio, Delbeti de Aguiar (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        Archivist's note

        47575 (número do documento)

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