Dossiê/Processo 38076 - Procuração 4 Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, RJ, 1963. Regimento do Instituto Oswaldo Cruz, 1962. Resumo de cheques, Ministério da Saúde, 1962 e 1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533, artigo 1. Lei n° 1711, artigo 145

Zona de identificação

Código de referência

38076

Título

Procuração 4 Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, RJ, 1963. Regimento do Instituto Oswaldo Cruz, 1962. Resumo de cheques, Ministério da Saúde, 1962 e 1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533, artigo 1. Lei n° 1711, artigo 145

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 110p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Instituto Oswaldo Cruz (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O primeiro autor era o peticionário original da ação. Era brasileiro, estado civil casado, profissão médico, funcionário público federal. Trabalhava no Instituto Oswaldo Cruz e afirmou correr risco de vida e saúde. Pediu a gratificação adicional de 30 por cento da Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. O juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira concedeu a segurança impetrada. Houve agravo no mandado de segurança e, sob relatoria do ministro Amorílio Bejamin, homologou-se a desistência do pedido formulada pelos impetrantes e deu-se provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silveira, Mário de Faria (autor); Rocha, Orlando (autor); Barros, Alfredo Monteiro de (autor); Fontana Júnior, Pedro (autor); Merodio, Delbeti de Aguiar (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47575 (número do documento)

        Área de ingresso