Dossiê/Processo 38076 - Procuração 4 Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, RJ, 1963. Regimento do Instituto Oswaldo Cruz, 1962. Resumo de cheques, Ministério da Saúde, 1962 e 1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533, artigo 1. Lei n° 1711, artigo 145

Zone d'identification

Cote

38076

Titre

Procuração 4 Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, RJ, 1963. Regimento do Instituto Oswaldo Cruz, 1962. Resumo de cheques, Ministério da Saúde, 1962 e 1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533, artigo 1. Lei n° 1711, artigo 145

Date(s)

  • 1963; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 110p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Instituto Oswaldo Cruz (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O primeiro autor era o peticionário original da ação. Era brasileiro, estado civil casado, profissão médico, funcionário público federal. Trabalhava no Instituto Oswaldo Cruz e afirmou correr risco de vida e saúde. Pediu a gratificação adicional de 30 por cento da Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. O juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira concedeu a segurança impetrada. Houve agravo no mandado de segurança e, sob relatoria do ministro Amorílio Bejamin, homologou-se a desistência do pedido formulada pelos impetrantes e deu-se provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silveira, Mário de Faria (autor); Rocha, Orlando (autor); Barros, Alfredo Monteiro de (autor); Fontana Júnior, Pedro (autor); Merodio, Delbeti de Aguiar (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47575 (número do documento)

        Accession area