Dossiê/Processo 9207 - Procuração 4, Tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1919, tabelião Carlos Alberto Miranda, 1924. Decreto nº 4653 de janeiro/1923, artigo 12. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 13547 de 30/04/1913, artigo 168. Decreto nº 10198 de 30/04/1913, artigo 168. Decreto nº 12977, artgo 176 de 24/04/1918. Decreto nº 3603 de 11/12/1918, artigo 1o., Taxa Judiciária, 1923

Área de identificação

Código de referência

9207

Título

Procuração 4, Tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1919, tabelião Carlos Alberto Miranda, 1924. Decreto nº 4653 de janeiro/1923, artigo 12. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 13547 de 30/04/1913, artigo 168. Decreto nº 10198 de 30/04/1913, artigo 168. Decreto nº 12977, artgo 176 de 24/04/1918. Decreto nº 3603 de 11/12/1918, artigo 1o., Taxa Judiciária, 1923

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, alunos da Escola Militar, em 1922, alegaram que, devido aos acontecimentos dos dias 5 e 6 de julho de 1922, foram prejudicados em seus direitos e vantagens assegurados pelo Decreto nº 4653 de 01/1923. Estes, de acordo com a Lei nº 221 de 20/11/1894, requereram os seus direitos no que lhes assistiram na promoção a aspirante oficial. Os autores, em vez de serem promovidos, em agosto de 1922 foram submetidos a exames das matéria da cadeira do 2o. ano que lhes faltava e foram reprovados. A ação foi julgada procedente e o juiz condenou a ré a pagar ao primeiro autor os proventos do posto de aspirante que lhe caberia e ao segundo a diferença dos vencimentos que obteve em relação ao que deveria ter, mais as custas. A União apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação, confirmando a sentença em 1a. instância. A ré tentou embargar o acórdão anterior e o STF negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz); Carvalho, Dario Cordeiro e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/09/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        7769 (número do documento)

        Área de ingresso