Dossiê/Processo 36649 - Procuração 4, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Jornal Diário Oficial, 1953, 1956, 1961, Diário da Justiça, 1959, 1962

Área de identidad

Código de referencia

36649

Título

Procuração 4, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Jornal Diário Oficial, 1953, 1956, 1961, Diário da Justiça, 1959, 1962

Fecha(s)

  • 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 200f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, funcionário público autárquico, fundamentado na Constituição Federal, artigo 141 § 24 e na Lei nº 1533 de 31/12/1931, requereu mandado de segurança a fim de fosse formalizado no ,cargo de Procurador do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários desde a data em que foi habilitado. O autor, profissão advogado, ingressou no instituto por concurso público e foi aproveitado xomo procurador, de acordo com a Lei nº 367 de 31/12/1936, artigo 17. A resolução foi revogada e ele proibido de ser atribuído ao título. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa concedeu a segurança, recorrendo de ofício. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alves, Arthur de (autor); Botelho, Lima (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41053 (número do documento)

        Área de Ingreso