Dossiê/Processo 36649 - Procuração 4, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Jornal Diário Oficial, 1953, 1956, 1961, Diário da Justiça, 1959, 1962

Zone d'identification

Cote

36649

Titre

Procuração 4, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Jornal Diário Oficial, 1953, 1956, 1961, Diário da Justiça, 1959, 1962

Date(s)

  • 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 200f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, funcionário público autárquico, fundamentado na Constituição Federal, artigo 141 § 24 e na Lei nº 1533 de 31/12/1931, requereu mandado de segurança a fim de fosse formalizado no ,cargo de Procurador do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários desde a data em que foi habilitado. O autor, profissão advogado, ingressou no instituto por concurso público e foi aproveitado xomo procurador, de acordo com a Lei nº 367 de 31/12/1936, artigo 17. A resolução foi revogada e ele proibido de ser atribuído ao título. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa concedeu a segurança, recorrendo de ofício. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Alves, Arthur de (autor); Botelho, Lima (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41053 (número do documento)

        Accession area