Dossiê/Processo 13729 - Procuração 4, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1916, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1916, 1919, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Jornal Diário Oficial, 09/08/1917, 20/09/1917. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1918. Boletim do Exército n. 188, Departamento de Guerra, 1912. Termo de Apelação, 1919. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 5017 de 25/8/1926. Decreto nº 1348 de 12/7/1905, artigo 1. Decreto nº 13151 de 7/2/1891, artigo 5

Área de identidad

Código de referencia

13729

Título

Procuração 4, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1916, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1916, 1919, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Jornal Diário Oficial, 09/08/1917, 20/09/1917. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1918. Boletim do Exército n. 188, Departamento de Guerra, 1912. Termo de Apelação, 1919. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 5017 de 25/8/1926. Decreto nº 1348 de 12/7/1905, artigo 1. Decreto nº 13151 de 7/2/1891, artigo 5

Fecha(s)

  • 1917 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 85f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, capitães reformados do Exército, requereram reintegração dos cargos, contando antiguidade. Cita o acórdão do STF nº 1297 de 4/7/1908. Requereram suas garantias para o posto de capitão, conforme o decreto de 7/2/1891, já que estes não haviam atingido idade compulsória no posto de capitão. A ação foi julgada nula e condenado o autor nas custas. Houve apelação, negada pelo Supremo Tribunal Fedral. Houve embargo, também negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barros, João Xavier do Rego (autor); Barros, Francisco Siqueira do Rego (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19485 (número do documento)

        Área de Ingreso