Dossiê/Processo 36774 - Procuração 4, Tabelião Luiz Carlos de Oliveira, Rua do Rosário, 129, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1970, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1977. Fotoscópia, Certificado de Registro de Marca 3, Ministério de Indústria e Comércio, 1965, 1966. Decreto-Lei nª 1005, de 1969, artigo 124. Decreto nª 19056, de 31/12/1929

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Reference code

36774

Title

Procuração 4, Tabelião Luiz Carlos de Oliveira, Rua do Rosário, 129, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1970, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1977. Fotoscópia, Certificado de Registro de Marca 3, Ministério de Indústria e Comércio, 1965, 1966. Decreto-Lei nª 1005, de 1969, artigo 124. Decreto nª 19056, de 31/12/1929

Date(s)

  • 1970; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 108f.

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Name of creator

Wembley Inc. (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, com sede na Rua Polyfarre, 910, na cidade de Nova Orleans, Lousiania, EUA, é proprietário da marca Wembley, usada para distinguir gravatas. Portanto, protegida pelo artigo 8 da Convenção de Paris. Mas o réu requereu ao Departamento Nacional da Propriedade Industrial o registro da marca nembley para distinguir artigos de perfumaria e toucador, o que foi aceitª Alegando que a marca foi adotada sem autorização e que o réu é um inventerado contrafator de marcas estrangeiras. O suplicante quer a anulação do registro da marca wembley e q citação da União Federal pelo fato dela ser litisconsorte do réu. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao TFR, que negou provimento ao apelo

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Conditions governing access

Garcia, Paulo (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        40251 (número do documento)

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