Dossiê/Processo 36520 - Procuração 4, Tabelião não idenificado, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953 . Impresso: Anuário dos Sub-tenentes e Sargentos, 1943. Impresso: Estatuto dos Militares, 1942. Jornal Diário da Justiça, 1950, 1951, Diário do Congresso Nacional, 1949. Boletim do Exército n. 37, data N.I. Decreto-lei nº 8760 de 21/01/1946. Lei nº 50 de 26/07/1947. Decreto-lei nº 3864 de 24/11/1941. Decreto nº 4657 de 04/09/1942

Identificatie

referentie code

36520

Titel

Procuração 4, Tabelião não idenificado, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953 . Impresso: Anuário dos Sub-tenentes e Sargentos, 1943. Impresso: Estatuto dos Militares, 1942. Jornal Diário da Justiça, 1950, 1951, Diário do Congresso Nacional, 1949. Boletim do Exército n. 37, data N.I. Decreto-lei nº 8760 de 21/01/1946. Lei nº 50 de 26/07/1947. Decreto-lei nº 3864 de 24/11/1941. Decreto nº 4657 de 04/09/1942

Datum(s)

  • 1950; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 548f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, oficiais do Exército residentes no Estado de São Paulo, com base na Constituição Federal, artigo 141 §1º, 3º e 4º, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de 2º Tenente, bem como a diferença de vencimentos que deixaram de receber, visto que foram ilegalmente preteridos nas promoções por antiguidade. O juiz João Claudino de Oliveira e Cruz julgou a ação improcedente. Os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursoso, que negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas teve seus embargos rejeitados. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas não obteve seguimento

Waardering, vernietiging en slectie

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Soares, Gilberto Gomes (autor); Santiago, Gabriel (autor); Sousa Neto, Joaquim de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08-07-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38244 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik