Dossiê/Processo 36520 - Procuração 4, Tabelião não idenificado, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953 . Impresso: Anuário dos Sub-tenentes e Sargentos, 1943. Impresso: Estatuto dos Militares, 1942. Jornal Diário da Justiça, 1950, 1951, Diário do Congresso Nacional, 1949. Boletim do Exército n. 37, data N.I. Decreto-lei nº 8760 de 21/01/1946. Lei nº 50 de 26/07/1947. Decreto-lei nº 3864 de 24/11/1941. Decreto nº 4657 de 04/09/1942

Área de identificação

Código de referência

36520

Título

Procuração 4, Tabelião não idenificado, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953 . Impresso: Anuário dos Sub-tenentes e Sargentos, 1943. Impresso: Estatuto dos Militares, 1942. Jornal Diário da Justiça, 1950, 1951, Diário do Congresso Nacional, 1949. Boletim do Exército n. 37, data N.I. Decreto-lei nº 8760 de 21/01/1946. Lei nº 50 de 26/07/1947. Decreto-lei nº 3864 de 24/11/1941. Decreto nº 4657 de 04/09/1942

Data(s)

  • 1950; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 548f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, oficiais do Exército residentes no Estado de São Paulo, com base na Constituição Federal, artigo 141 §1º, 3º e 4º, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de 2º Tenente, bem como a diferença de vencimentos que deixaram de receber, visto que foram ilegalmente preteridos nas promoções por antiguidade. O juiz João Claudino de Oliveira e Cruz julgou a ação improcedente. Os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursoso, que negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas teve seus embargos rejeitados. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas não obteve seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Soares, Gilberto Gomes (autor); Santiago, Gabriel (autor); Sousa Neto, Joaquim de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38244 (número do documento)

        Área de ingresso